Agravante direito penal pdf

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Sujeitos sujeito ativo pode ser qualquer pessoa crime comum, inclusive o proprietario do bem incendiado. Agravado em um processo e o reu, o sujeito ofendido no processo, o acusado. A estrutura da norma incriminadora, a sistematizacao do pensamento juridicopenal e. Codigo penal, valoradas na primeira fase da dosimetria da pena.

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